HC 909723 - DECISAO

HC 909723 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para justificar a prisão preventiva do paciente, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de destruição de provas e na periculosidade dos agentes; não houve prova médico-pericial que demonstrasse necessidade de prisão domiciliar, de modo que se denegou a ordem.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO THOMAZ JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coacusado: Douglas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perigo À Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Perigo À Instrução Criminal

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Parties

LUIZ AUGUSTO THOMAZ JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Douglas

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta suficiente para justificar a prisão preventiva do paciente, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de destruição de provas e na periculosidade dos agentes; não houve prova médico-pericial que demonstrasse necessidade de prisão domiciliar, de modo que se denegou a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.