HC 900583 - DECISAO

HC 900583 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as decisões nas instâncias ordinárias apresentam fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato, no modus operandi sofisticado, na indicação de habitualidade delitiva, no risco de evasão em razão da nacionalidade e na necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JUAN DAVID MUNOZ; Respondente: Ministério Público; Vítima: Pedro Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habitualidade Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Habitualidade Delitiva Ordem Pública +1 more

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Parties

JUAN DAVID MUNOZ

Paciente

Ministério Público

Respondente

Pedro Fernandes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as decisões nas instâncias ordinárias apresentam fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato, no modus operandi sofisticado, na indicação de habitualidade delitiva, no risco de evasão em razão da nacionalidade e na necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.