HC 910034 - DECISAO

HC 910034 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por esta Corte Superior em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se comprovou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que autorizasse a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva na origem foi fundamentada pela gravidade concreta do delito, conveniência para a instrução e risco de tentativa de homicídio.

Parties
Paciente: HENRIQUE KELCIO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Na Origem; Não Julgamento Do Mérito Pelo Tribunal De Origem; Relator Do STJ Não Conheceu Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

HENRIQUE KELCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Indeferido Na Origem; Não Julgamento Do Mérito Pelo Tribunal De Origem; Relator Do STJ Não Conheceu Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por esta Corte Superior em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se comprovou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que autorizasse a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva na origem foi fundamentada pela gravidade concreta do delito, conveniência para a instrução e risco de tentativa de homicídio.

Court Disposition

pedido não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se