HC 886348 - DECISAO

HC 886348 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri e da prolação de sentença condenatória subsequente, que tornaram superveniente a alegação de excesso de prazo; além disso, a decisão de pronúncia e a ausência de desídia judicial afetam a pretensão de mitigação da Súmula 21 do STJ, justificando a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO PATRICK DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

LEONARDO PATRICK DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa/realização do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri e da prolação de sentença condenatória subsequente, que tornaram superveniente a alegação de excesso de prazo; além disso, a decisão de pronúncia e a ausência de desídia judicial afetam a pretensão de mitigação da Súmula 21 do STJ, justificando a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se