HC 909647 - DECISAO

HC 909647 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos crimes imputados e na periculosidade do paciente, nos termos da jurisprudência desta Corte que admite a prisão preventiva quando o modus operandi revela elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: EDGARDO ESTEBAN AGUIRRE MATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Feminicídio

Case Brief

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Parties

EDGARDO ESTEBAN AGUIRRE MATTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos crimes imputados e na periculosidade do paciente, nos termos da jurisprudência desta Corte que admite a prisão preventiva quando o modus operandi revela elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se e intimem-se.