HC 896906 - ACORDAO

HC 896906 - ACORDAO

Constatada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (modus operandi, execução por disputa entre facções e indícios de atuação em organização criminosa), a manutenção da prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não caracterizando constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: LUAN OLIVEIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Organização Criminosa, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Disputa Por Pontos De Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Organização Criminosa Modus Operandi +3 more

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Parties

LUAN OLIVEIRA RAMOS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão
  3. 3 gravidade concreta do fato como justificativa de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Constatada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (modus operandi, execução por disputa entre facções e indícios de atuação em organização criminosa), a manutenção da prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não caracterizando constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos originários