RHC 196322 - DECISAO

RHC 196322 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de 1ª instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, com indícios de autoria e materialidade (aproximadamente 4 kg de cocaína), circunstâncias que indicam gravidade concreta e risco à ordem pública e apontam transporte interestadual, bem como elementos pessoais que desaconselham a substituição por medidas alternativas, autorizando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA COIMBRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA COIMBRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de 1ª instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, com indícios de autoria e materialidade (aproximadamente 4 kg de cocaína), circunstâncias que indicam gravidade concreta e risco à ordem pública e apontam transporte interestadual, bem como elementos pessoais que desaconselham a substituição por medidas alternativas, autorizando a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.