RHC 191407 - DECISAO

RHC 191407 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi denegado porque as questões relativas à suficiência probatória e negativa de autoria são matéria de instrução e de instâncias ordinárias, inadequadas à via do habeas corpus, e porque a prisão preventiva tem fundamentação idônea e concreta, amparada pelo art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, periculosidade dos acusados, modus operandi e risco à ordem pública.

Parties
Recorrente: FÁBIO ROBERTO RUIZ; Recorrente: ERASMO DE MORAIS FURTADO; Recorrente: HELITON BORGES MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade, Modus Operandi, Excesso De Prazo Da Custódia, Excesso De Linguagem Na Decisão De Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Negativa De Autoria Direito De Recorrer Em Liberdade Periculosidade +3 more

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Parties

FÁBIO ROBERTO RUIZ

Recorrente

ERASMO DE MORAIS FURTADO

Recorrente

HELITON BORGES MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexaminar prova e negativa de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 exame de excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque as questões relativas à suficiência probatória e negativa de autoria são matéria de instrução e de instâncias ordinárias, inadequadas à via do habeas corpus, e porque a prisão preventiva tem fundamentação idônea e concreta, amparada pelo art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, periculosidade dos acusados, modus operandi e risco à ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.