HC 909681 - DECISAO

HC 909681 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e maior periculosidade do paciente, com registros anteriores, condenação por tráfico e decretação prévia de prisão preventiva por descumprimento de medidas, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRENDON DA ROSA COSENZA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 444/stj, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 444/stj Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

BRENDON DA ROSA COSENZA

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva frente à incidência de delitos sem violência
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 e ss. do CPP)
  3. 3 Valoração de inquéritos e processos penais em andamento como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e maior periculosidade do paciente, com registros anteriores, condenação por tráfico e decretação prévia de prisão preventiva por descumprimento de medidas, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.