HC 910112 - DECISAO

HC 910112 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com peças essenciais (denúncia, decisão que decretou a prisão preventiva, decisão anterior que indeferiu liminar), tornando inviável a análise das alegações e o cumprimento do ônus processual de prova.

Parties
Paciente: Tiago Souto Jesus; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ônus Do Impetrante, Deficiência Na Instrução, Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ônus Do Impetrante Deficiência Na Instrução Liminar

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Parties

Tiago Souto Jesus

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 deficiência na instrução do pedido por ausência de peças essenciais
  2. 2 ônus do impetrante de juntar documentos probatórios
  3. 3 inviabilidade de verificação da verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com peças essenciais (denúncia, decisão que decretou a prisão preventiva, decisão anterior que indeferiu liminar), tornando inviável a análise das alegações e o cumprimento do ônus processual de prova.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.