HC 906874 - DECISAO

HC 906874 - DECISAO

Houve presença de materialidade e indícios de autoria suficientes para configurar o periculum libertatis, considerando-se o crime imputado com pena em abstrato superior a quatro anos, a gravidade concreta pelo modus operandi (roubo a residência com cerceamento de liberdade e amarração das vítimas), indícios extraídos de diligências (declaração de corréu, mensagens, georreferenciamento, roupas localizadas) e antecedentes do paciente, de modo que a prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares alternativas mostraram‑se inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: REGINALDO VICENTINO; Coimputado: FELIPE SOARES CARDOZO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Modu S Operandi, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

REGINALDO VICENTINO

Paciente

FELIPE SOARES CARDOZO

Coimputado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração de indícios de autoria e elementos de prova preliminares

Ratio Decidendi

Houve presença de materialidade e indícios de autoria suficientes para configurar o periculum libertatis, considerando-se o crime imputado com pena em abstrato superior a quatro anos, a gravidade concreta pelo modus operandi (roubo a residência com cerceamento de liberdade e amarração das vítimas), indícios extraídos de diligências (declaração de corréu, mensagens, georreferenciamento, roupas localizadas) e antecedentes do paciente, de modo que a prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares alternativas mostraram‑se inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se