HC 910573 - DECISAO

HC 910573 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de peça substitutiva de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de entorpecentes em quantidade e massa descritas, arma de fogo e munições, justificando a preservação da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de peça substitutiva de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de entorpecentes em quantidade e massa descritas, arma de fogo e munições, justificando a preservação da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se