RHC 191733 - DECISAO

RHC 191733 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque, segundo o Tribunal de origem e confirmado pelo STJ, estão presentes prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (retorno armado e múltiplos disparos), pela reincidência e pelo fato de o paciente estar em liberdade provisória; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva prevista no art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: MICHAEL DA SILVA; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso não provido; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

MICHAEL DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque, segundo o Tribunal de origem e confirmado pelo STJ, estão presentes prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (retorno armado e múltiplos disparos), pela reincidência e pelo fato de o paciente estar em liberdade provisória; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva prevista no art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido; nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Acolhido o parecer ministerial.