HC 891113 - DECISAO

HC 891113 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na decisão de pronúncia, evidenciando periculosidade concreta do paciente, risco à integridade da vítima e necessidade de garantia da instrução criminal; tendo o réu permanecido preso durante a instrução e não havendo alteração das circunstâncias fáticas, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: VINICIUS GOULART GONCALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

VINICIUS GOULART GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na decisão de pronúncia, evidenciando periculosidade concreta do paciente, risco à integridade da vítima e necessidade de garantia da instrução criminal; tendo o réu permanecido preso durante a instrução e não havendo alteração das circunstâncias fáticas, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus