HC 910331 - DECISAO

HC 910331 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na via substitutiva do recurso previsto, não se verificou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado com grande violência, contexto de disputa entre facções, indícios de autoria, antecedentes e investigações em curso) que evidenciam periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório para afastar tais fundamentos.

Parties
Paciente: FRANCISCO ALANDERSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

FRANCISCO ALANDERSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previstas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fática na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na via substitutiva do recurso previsto, não se verificou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado com grande violência, contexto de disputa entre facções, indícios de autoria, antecedentes e investigações em curso) que evidenciam periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório para afastar tais fundamentos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.