HC 910495 - DECISAO

HC 910495 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a significativa quantidade de droga apreendida (aproximadamente 9 kg de maconha), aliado ao modo de acondicionamento, às circunstâncias da prisão e ao apontamento criminal do paciente, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO GOMES DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

DIEGO GOMES DO PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a significativa quantidade de droga apreendida (aproximadamente 9 kg de maconha), aliado ao modo de acondicionamento, às circunstâncias da prisão e ao apontamento criminal do paciente, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se