HC 910707 - DECISAO

HC 910707 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque a decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em razões concretas (periculum libertatis e risco de reiteração delitiva), em conformidade com os requisitos previstos no art. 312 (conforme registrado no acórdão e na decisão conexa RHC 183133/PA).

Parties
Paciente: paciente; Defesa: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação específica
  3. 3 direito de recorrer em liberdade frente à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque a decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em razões concretas (periculum libertatis e risco de reiteração delitiva), em conformidade com os requisitos previstos no art. 312 (conforme registrado no acórdão e na decisão conexa RHC 183133/PA).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.