HC 910355 - DECISAO
Havendo indícios concretos de participação do paciente em roubo de carga planejado, com uso de armas e risco à ordem pública, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente justificam a decretação da prisão preventiva; o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória, motivo pelo qual o pedido foi denegado in limine.
- Parties
- Paciente: WESLEY LOPES DE JESUS; Denunciado: KAÍQUE; Denunciado: MAIKE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- habeas corpus denegado, in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Qualificado, Gravidade Em Concreto, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WESLEY LOPES DE JESUS
Paciente
KAÍQUE
Denunciado
MAIKE
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta como fundamento da custódia
- 3 adequação do habeas corpus para discutir matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Havendo indícios concretos de participação do paciente em roubo de carga planejado, com uso de armas e risco à ordem pública, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente justificam a decretação da prisão preventiva; o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória, motivo pelo qual o pedido foi denegado in limine.
Court Disposition
habeas corpus denegado, in limine
Orders
- Denego o habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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