HC 910487 - DECISAO

HC 910487 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por insuficiência de instrução do pedido (ausência do decreto de prisão preventiva) e, de qualquer modo, porque do conjunto probatório constante nos autos e do acórdão impugnado decorre fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da periculosidade concreta, modus operandi do delito, fuga e ocultação do acusado, e pela jurisprudência consolidada do STJ que afasta a concessão de liberdade quando persistem os motivos da preventiva e o réu permaneceu preso.

Parties
Paciente: Leonardo Luiz da Silva Filho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Decisão Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Leonardo Luiz da Silva Filho

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por insuficiência de instrução do pedido (ausência do decreto de prisão preventiva) e, de qualquer modo, porque do conjunto probatório constante nos autos e do acórdão impugnado decorre fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da periculosidade concreta, modus operandi do delito, fuga e ocultação do acusado, e pela jurisprudência consolidada do STJ que afasta a concessão de liberdade quando persistem os motivos da preventiva e o réu permaneceu preso.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.