HC 866497 - DECISAO

HC 866497 - DECISAO

Não houve ilegalidade flagrante apta a justificar a revogação da prisão preventiva: as instâncias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do paciente (modus operandi, vítima idosa e lesões graves), não foram apresentados fatos novos que descaracterizassem o decreto originário, e a sentença/pronúncia apenas mantiveram os fundamentos anteriores, razão pela qual a cautelaridade permanece e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Homicídio Qualificado

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade flagrante apta a justificar a revogação da prisão preventiva: as instâncias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do paciente (modus operandi, vítima idosa e lesões graves), não foram apresentados fatos novos que descaracterizassem o decreto originário, e a sentença/pronúncia apenas mantiveram os fundamentos anteriores, razão pela qual a cautelaridade permanece e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se