HC 893053 - DECISAO

HC 893053 - DECISAO

Não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou desídia da autoridade processante na condução do feito; o processo apresenta trâmite razoável considerando a complexidade e pluralidade de réus, há elementos que sustentam a necessidade da custódia cautelar (indícios, reiteração delitiva e periculosidade) e as matérias já apreciadas em recurso anterior não trazem fato novo; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ ALBERTO VELASQUEZ VIANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade De Origem: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

LUIZ ALBERTO VELASQUEZ VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS

Autoridade De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus vs. recurso ordinário
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou desídia da autoridade processante na condução do feito; o processo apresenta trâmite razoável considerando a complexidade e pluralidade de réus, há elementos que sustentam a necessidade da custódia cautelar (indícios, reiteração delitiva e periculosidade) e as matérias já apreciadas em recurso anterior não trazem fato novo; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus