HC 910121 - DECISAO

HC 910121 - DECISAO

O habeas corpus, quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio, não é conhecido; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem. Subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada (fumus comissi delicti e periculum libertatis) para garantia da ordem pública, o alegado excesso de prazo não restou demonstrado, e não houve comprovação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Pronúncia, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Pronúncia Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 relevância das condições pessoais do acusado para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio, não é conhecido; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem. Subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada (fumus comissi delicti e periculum libertatis) para garantia da ordem pública, o alegado excesso de prazo não restou demonstrado, e não houve comprovação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade