RHC 193545 - DECISAO

RHC 193545 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração suprimida, diversas munições, radiocomunicador, carregadores e balança de precisão — que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes, ao menos por ora, medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo foi afastada diante da gravidade dos fatos e das penas cominadas.

Parties
Paciente: JEFFERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JEFFERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração suprimida, diversas munições, radiocomunicador, carregadores e balança de precisão — que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes, ao menos por ora, medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo foi afastada diante da gravidade dos fatos e das penas cominadas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.