RHC 197493 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos constantes dos autos: o acusado permaneceu em local ignorado, não foi localizado após várias tentativas e citado por edital, caracterizando condição de foragido que gera risco efetivo à aplicação da lei penal; assim, havia contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ROMUALDO DA SILVA; Vítima: CASSIANO NETO PEREIRA; Auxiliar: LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS; Auxiliar: CÍCERO ESGOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Motivação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FRANCISCO ROMUALDO DA SILVA

Recorrente

CASSIANO NETO PEREIRA

Vítima

LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS

Auxiliar

CÍCERO ESGOTO

Auxiliar

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 10/02/2022
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional relativo a fato de 2013
  3. 3 classificação do paciente como foragido e suas consequências

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos constantes dos autos: o acusado permaneceu em local ignorado, não foi localizado após várias tentativas e citado por edital, caracterizando condição de foragido que gera risco efetivo à aplicação da lei penal; assim, havia contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.