HC 895441 - DECISAO

HC 895441 - DECISAO

O Tribunal concluiu não haver ilegalidade na custódia cautelar do paciente: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos que indicam atuação em organização criminosa em atividade, com riscos à ordem pública e econômica, possibilidade de reiteração delitiva e perigo de fuga/obstrução; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no momento; questões de alegada pescaria probatória exigem revolvimento fático incompatível com habeas corpus, razão pela qual o pedido foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: AUGUSTO BUENO CARNEIROS; Co Réu: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Autoridade Investigadora: FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito Ordem Denegada Em Parte
Outcome
HC conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato, Receptação, Falsa Comunicação De Crime, Pescaria Probatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Estelionato +5 more

Case Brief

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Parties

AUGUSTO BUENO CARNEIROS

Paciente

DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Investigadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito Ordem Denegada Em Parte

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 ilegalidade da busca e apreensão (pescaria probatória)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu não haver ilegalidade na custódia cautelar do paciente: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos que indicam atuação em organização criminosa em atividade, com riscos à ordem pública e econômica, possibilidade de reiteração delitiva e perigo de fuga/obstrução; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no momento; questões de alegada pescaria probatória exigem revolvimento fático incompatível com habeas corpus, razão pela qual o pedido foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

HC conhecido em parte e ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus
  • Denego a ordem