HC 910538 - DECISAO

HC 910538 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal) e, na análise de ofício, não reconhecer a existência de flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Concessão De Ofício Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus quando substitui recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal) e, na análise de ofício, não reconhecer a existência de flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.