HC 874600 - DECISAO

HC 874600 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi, risco de reiteração delitiva e temor de testemunha), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o exame de excludente de ilicitude ou reavaliação probatória.

Parties
Paciente: LUENO ROMUALDO DE BARROS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

LUENO ROMUALDO DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi, risco de reiteração delitiva e temor de testemunha), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o exame de excludente de ilicitude ou reavaliação probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se