HC 909727 - DECISAO

HC 909727 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e insumos, objetos identificadores, antecedentes e indícios de vínculo a facção, além do risco de reiteração delitiva), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art.312 do CPP; questões probatórias mais aprofundadas ou erro material não são aptas a ser solucionadas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: HEIDER LUAN DA SILVA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

HEIDER LUAN DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de materialidade e autoria alegada pela defesa
  2. 2 Erro material no decreto prisional (menção a homicídio)
  3. 3 Necessidade de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e insumos, objetos identificadores, antecedentes e indícios de vínculo a facção, além do risco de reiteração delitiva), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art.312 do CPP; questões probatórias mais aprofundadas ou erro material não são aptas a ser solucionadas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.