RHC 197644 - DECISAO

RHC 197644 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os autos indicam que policiais visualizaram o recorrente manipulando entorpecente por cima do muro, o que constituiu fundada suspeita/estado de flagrância que autorizou o ingresso; a apreensão de elevada quantidade de maconha (501,80 g), aliada a registro anterior por ato infracional análogo a tráfico, demonstra gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL ALVES PORTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL ALVES PORTELLA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por ingresso domiciliar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos indicam que policiais visualizaram o recorrente manipulando entorpecente por cima do muro, o que constituiu fundada suspeita/estado de flagrância que autorizou o ingresso; a apreensão de elevada quantidade de maconha (501,80 g), aliada a registro anterior por ato infracional análogo a tráfico, demonstra gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intime m-se.