HC 901667 - DECISAO

HC 901667 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória em 12/4/2024 que condenou o paciente, tornando superveniente o objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAXWELL YAMID IBARRA GUTIERREZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAXWELL YAMID IBARRA GUTIERREZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória em 12/4/2024 que condenou o paciente, tornando superveniente o objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.