HC 911185 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substutivo de recurso/revisão criminal) e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade nos autos que justifique a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva mostra-se respaldada por elementos concretos e pela jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- Pedido não conhecido; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Liberdade Provisória, Prova E Insuficiência Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal
- 2 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
- 3 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substutivo de recurso/revisão criminal) e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade nos autos que justifique a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva mostra-se respaldada por elementos concretos e pela jurisprudência citada.
Court Disposition
Pedido não conhecido; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment