RHC 197309 - DECISAO

RHC 197309 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, nos antecedentes e em condenação anterior, além do fato de a acusada ter supostamente praticado o novo crime enquanto cumpria pena em regime semiaberto (SEEU 0000055-28.2017.8.02.0032), configurando real probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, o que afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUZENITA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Execução Penal (semiliberdade)
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Parties

LUZENITA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, nos antecedentes e em condenação anterior, além do fato de a acusada ter supostamente praticado o novo crime enquanto cumpria pena em regime semiaberto (SEEU 0000055-28.2017.8.02.0032), configurando real probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, o que afasta a adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se