RHC 194993 - DECISAO

RHC 194993 - DECISAO

Havendo nos autos materialidade e fortes indícios de autoria e estando demonstrado o perigo concreto à ordem pública em razão da gravidade do delito (roubo cometido em concurso, com arma de fogo e contra várias vítimas, qualificado como crime hediondo), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CHARLES DA SILVA MENESES; Manifestante (pelo Desprovimento Do Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo, Crime Hediondo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Crime Hediondo Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CHARLES DA SILVA MENESES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento Do Recurso)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 pretensão de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de fundamentação genérica do decreto prisional

Ratio Decidendi

Havendo nos autos materialidade e fortes indícios de autoria e estando demonstrado o perigo concreto à ordem pública em razão da gravidade do delito (roubo cometido em concurso, com arma de fogo e contra várias vítimas, qualificado como crime hediondo), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.