RHC 196338 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse processual, em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 26/3/2024, nos termos dos arts. 3º, 10 e 316 do CPP, de modo que não há mais objeto para apreciação do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente/paciente: WALERIA VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Revogação De Prisão, Homicídio Qualificado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WALERIA VIEIRA DA SILVA
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Órgão Julgador/recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 conversão de prisão preventiva em domiciliar para mãe de criança menor
- 2 manutenção de prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
- 3 prejudicialidade do recurso por revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse processual, em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 26/3/2024, nos termos dos arts. 3º, 10 e 316 do CPP, de modo que não há mais objeto para apreciação do habeas corpus.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment