HC 894500 - DECISAO

HC 894500 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta nos autos: a soma das penas em abstrato é superior a quatro anos; o modus operandi descrito revela elevada reprovabilidade e indicia participação em organização criminosa especializada na subtração de cargas; o prejuízo econômico apontado supera R$ 2.000.000,00; e há risco concreto à ordem pública que não pode ser adequadamente resguardado por medidas cautelares diversas da prisão, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: CLECIO PEREIRA DE MORAIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Comunicação Falsa De Crime, Furto Qualificado Pelo Abuso De Confiança, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Comunicação Falsa De Crime Furto Qualificado Pelo Abuso De Confiança +1 more

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Parties

CLECIO PEREIRA DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta nos autos: a soma das penas em abstrato é superior a quatro anos; o modus operandi descrito revela elevada reprovabilidade e indicia participação em organização criminosa especializada na subtração de cargas; o prejuízo econômico apontado supera R$ 2.000.000,00; e há risco concreto à ordem pública que não pode ser adequadamente resguardado por medidas cautelares diversas da prisão, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • Publique-se.