RHC 197488 - DECISAO

RHC 197488 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, imagens de segurança, confissão do coautor, antecedentes e condenações anteriores que denotam reiteração delitiva), demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; a sentença condenatória superveniente não introduziu fundamentos novos que alterem a motivação original da custódia; e não é possível, na presente fase, aferir a alegada desproporcionalidade da prisão em face de possível futura pena.

Parties
Recorrente: IGOR TADEU DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva

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Parties

IGOR TADEU DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente que não permite recorrer em liberdade sobre exame de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, imagens de segurança, confissão do coautor, antecedentes e condenações anteriores que denotam reiteração delitiva), demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; a sentença condenatória superveniente não introduziu fundamentos novos que alterem a motivação original da custódia; e não é possível, na presente fase, aferir a alegada desproporcionalidade da prisão em face de possível futura pena.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.