RHC 197541 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em provas e indícios (declarações de coautores, modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes e participação de adolescente) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 (e, subsidiariamente, art. 313) do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WELISSON CARREIRO ALVES; Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

WELISSON CARREIRO ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e motivação idônea (art. 93, IX da CF e art. 282, §6º do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em provas e indícios (declarações de coautores, modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes e participação de adolescente) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 (e, subsidiariamente, art. 313) do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.