RHC 189596 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, baseada em elementos dos autos (modus operandi do roubo com concurso de agentes e uso de arma de fogo, reconhecimento pessoal pela vítima) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; ademais, a contemporaneidade da prisão cautelar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DAVID DA HORA VIDAL; Vítima: Raynara Rodrigues Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Supressão De Instância Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID DA HORA VIDAL

Agravante

Raynara Rodrigues Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 periculosidade do agente e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, baseada em elementos dos autos (modus operandi do roubo com concurso de agentes e uso de arma de fogo, reconhecimento pessoal pela vítima) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; ademais, a contemporaneidade da prisão cautelar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.