RHC 192916 - ACORDAO

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Parties
Agravante: DANILO DE SOUSA RIOS; Corréu: Hadassa Irineu Alves; Corréu: Felipe Oliveira Domingues; Corréu: Antonio Alison Lima Brandão; Corréu: Expedito Viana de Melo; Corréu: Francisco Anísio de Sousa Santos; Corréu: Gelison Gomes de Oliveira; Corréu: Márcio Elano Barbosa de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Quinta Turma)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Desmembramento Do Feito, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Cartas Precatórias
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Desmembramento Do Feito Prisão Domiciliar Humanitária +2 more

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Parties

DANILO DE SOUSA RIOS

Agravante

Hadassa Irineu Alves

Corréu

Felipe Oliveira Domingues

Corréu

Antonio Alison Lima Brandão

Corréu

Expedito Viana de Melo

Corréu

Francisco Anísio de Sousa Santos

Corréu

Gelison Gomes de Oliveira

Corréu

Márcio Elano Barbosa de Sousa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e indícios mínimos de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas