RHC 195426 - DECISAO

RHC 195426 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi violento e fútil que evidenciam a periculosidade do recorrente, acarretando risco à ordem pública e à instrução criminal; as condições pessoais favoráveis não afastam tais elementos, e não se pode substituir a custódia por medidas cautelares diante da insuficiência de aparato de fiscalização, bem como é vedado realizar juízo prospectivo sobre a pena; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: VINICIUS CORREA DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

VINICIUS CORREA DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi violento e fútil que evidenciam a periculosidade do recorrente, acarretando risco à ordem pública e à instrução criminal; as condições pessoais favoráveis não afastam tais elementos, e não se pode substituir a custódia por medidas cautelares diante da insuficiência de aparato de fiscalização, bem como é vedado realizar juízo prospectivo sobre a pena; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.