HC 890886 - DECISAO

HC 890886 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva em 26/04/2024; com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi declarado prejudicado, encerrando a apreciação do mérito.

Parties
Paciente: REINALDO ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Fiscal: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

REINALDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegado descumprimento das medidas protetivas de urgência
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva em 26/04/2024; com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi declarado prejudicado, encerrando a apreciação do mérito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.