HC 891249 - DECISAO

HC 891249 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na organização criminosa armada e no risco à ordem pública e à instrução criminal (evasão de investigados), e porque as alegações de excesso de prazo e de participação de menor importância não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de reanalisá-las sem supressão de instância; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conhecido parcialmente e denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Duplo Grau De Jurisdição, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 possibilidade de análise de excesso de prazo e participação de menor importância em sede de STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na organização criminosa armada e no risco à ordem pública e à instrução criminal (evasão de investigados), e porque as alegações de excesso de prazo e de participação de menor importância não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de reanalisá-las sem supressão de instância; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

conhecido parcialmente e denegada a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.