HC 890825 - DECISAO

HC 890825 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na alegada participação em organização criminosa, nos antecedentes e na reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente / Preso: JONATAN LUCIANO ALVES DA SILVA; Parcela Processual / Impugnante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Organização Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATAN LUCIANO ALVES DA SILVA

Paciente / Preso

Ministério Público Federal

Parcela Processual / Impugnante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na alegada participação em organização criminosa, nos antecedentes e na reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Homologa-se a prisão em flagrante de JONATAN LUCIANO ALVES DA SILVA e converte-se em prisão preventiva