HC 910695 - DECISAO

HC 910695 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, ante o descumprimento de cautelares anteriores, a suposta prática de novo delito durante liberdade provisória e a reincidência específica do acusado Jackson, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: Jackson Nascimento de Campos; Paciente: Juliana Machado Felisberto; Vítima: Giassi Supermercados; Vítima: supermercado Moniari; Vítima: supermercados Manentti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica Furto Qualificado +1 more

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Parties

Jackson Nascimento de Campos

Paciente

Juliana Machado Felisberto

Paciente

Giassi Supermercados

Vítima

supermercado Moniari

Vítima

supermercados Manentti

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, ante o descumprimento de cautelares anteriores, a suposta prática de novo delito durante liberdade provisória e a reincidência específica do acusado Jackson, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.