RHC 197710 - DECISAO

RHC 197710 - DECISAO

Considerando a superveniência da ordem de soltura da recorrente em 2/5/2024, conforme informações do site do TJ-RJ, o recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Ordem De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Habeas Corpus Ordem De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da superveniência da ordem de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência da ordem de soltura da recorrente em 2/5/2024, conforme informações do site do TJ-RJ, o recurso em habeas corpus que impugnava a prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.