RHC 194775 - DECISAO

RHC 194775 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos crimes imputados, do modus operandi e do risco ao meio social, além da comprovada condição de foragido do paciente que reforça a necessidade de garantia da aplicação da lei penal; não se verificou desídia do Judiciário ou da acusação apta a configurar excesso de prazo na formação da culpa e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente / Recorrente: CAIO VIEIRA PIRES DE MORAIS (ou CAIO VIEIRA PIRES DE MORAES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Foragido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAIO VIEIRA PIRES DE MORAIS (ou CAIO VIEIRA PIRES DE MORAES)

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 impacto da condição de foragido sobre a possibilidade de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos crimes imputados, do modus operandi e do risco ao meio social, além da comprovada condição de foragido do paciente que reforça a necessidade de garantia da aplicação da lei penal; não se verificou desídia do Judiciário ou da acusação apta a configurar excesso de prazo na formação da culpa e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.