HC 897406 - DECISAO

HC 897406 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (disparos em confronto de torcidas com morte e lesão), risco à ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal — e porque não se verifica excesso de prazo para formação da culpa: o paciente foi pronunciado, esteve foragido até 12/11/2023 e o julgamento pelo Tribunal do Júri já foi agendado para 25-27/09/2024, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STJ e das súmulas aplicáveis, não configuram constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SIDNEY TEIXEIRA NICOLAU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

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Parties

SIDNEY TEIXEIRA NICOLAU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, garantia da aplicação da lei penal)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (disparos em confronto de torcidas com morte e lesão), risco à ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal — e porque não se verifica excesso de prazo para formação da culpa: o paciente foi pronunciado, esteve foragido até 12/11/2023 e o julgamento pelo Tribunal do Júri já foi agendado para 25-27/09/2024, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STJ e das súmulas aplicáveis, não configuram constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se