RHC 197593 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que indicam necessidade de segregação cautelar para preservação da ordem pública: crime cometido com arrombamento durante a noite, concurso de agentes, potencial lesividade aumentada por tratar-se de cidade pequena, e prova de reincidência e processos de execução penal em curso, o que demonstra risco de reiteração criminosa; ademais, não cabe ao habeas corpus analisar eventual desproporção da custódia em face de regime prisional futuro, devendo tal discussão ocorrer em cognição exauriente pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: CRISTIANA CARDOSO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CRISTIANA CARDOSO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de proporcionalidade da custódia cautelar em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que indicam necessidade de segregação cautelar para preservação da ordem pública: crime cometido com arrombamento durante a noite, concurso de agentes, potencial lesividade aumentada por tratar-se de cidade pequena, e prova de reincidência e processos de execução penal em curso, o que demonstra risco de reiteração criminosa; ademais, não cabe ao habeas corpus analisar eventual desproporção da custódia em face de regime prisional futuro, devendo tal discussão ocorrer em cognição exauriente pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.