RHC 186246 - DECISAO

RHC 186246 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade e acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, de modo que o habeas corpus dirigido à revogação da prisão anterior ficou prejudicado conforme entendimento consolidado desta Corte.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE VELOSO RODRIGUES DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE VELOSO RODRIGUES DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade e acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, de modo que o habeas corpus dirigido à revogação da prisão anterior ficou prejudicado conforme entendimento consolidado desta Corte.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.