RHC 197549 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque a contumácia delitiva e a periculosidade do paciente, evidenciadas por extensa ficha criminal, múltiplos registros e investigações (inclusive por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas), configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: JOSÉ PRIMO DE MATTOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva, Ordem Pública, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
JOSÉ PRIMO DE MATTOS JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos para decretação de medida cautelar pessoal
- 3 contumácia delitiva como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque a contumácia delitiva e a periculosidade do paciente, evidenciadas por extensa ficha criminal, múltiplos registros e investigações (inclusive por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas), configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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